]Com o objetivo de impedir que a Via 040 devolva a concessão da BR–040 sem entregar as obrigações previstas em contrato ou sem restituir o que recebeu em mais de dois anos de cobrança de pedágio, o deputado estadual Isauro Calais (PMDB) vai protocolar nesta quinta, dia 14/09, no Ministério Público Federal (MPF), uma representação para solicitar a intervenção do órgão.
O documento pede, entre outras medidas, que o MPF adote as providências necessárias para evitar a devolução da rodovia e que, em caso de descumprimento contratual, obrigue a União a executar a garantia prestada. Isso porque o contrato de concessão prevê que a Via 040 deve manter uma garantia no valor de R$ 425 milhões em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como garantia do cumprimento das obrigações.
“Enquanto não tiver a outra licitação, que a empresa não saia e seja obrigada a pagar essa multa, devolvendo para os cofres do povo mineiro o que foi cobrado, através dos municípios por onde a via passa”, afirmou o deputado. “O que se vê nessa estrada toda semana são acidentes, não vemos uma ação efetiva por parte da concessionária. A grande obra mesmo foram as praças de pedágio”, disse.
Relicitação. A devolução do trecho de 936,8 km da BR–040, de Brasília a Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi anunciada na última segunda-feira pela Via 040. Segundo a empresa, a desistência é resultado dos impactos da crise econômica do país, que “vem influenciando a queda drástica do tráfego”.
A empresa aderiu ao processo de relicitação, que prevê a extinção amigável de contratos e a realização de nova cessão quando a concessionária se mostra incapaz de atender as obrigações firmadas. A Via 040 duplicou 73 km, de mais de 700 km previstos, sendo 21,7 km em Minas Gerais. Conforme a legislação, a empresa não precisa pagar multa pela devolução do trecho.
Retorno
Respostas. Sobre a multa solicitada pelo deputado, a Via 040 sugeriu que a questão fosse esclarecida com a ANTT. O órgão disse que os assuntos relativos à devolução ainda serão analisados.
PUBLICADO EM 14/09/17 – 03h00
RAFAELA MANSUR