O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais dez dias para responder aos questionamentos sobre a situação das praças de pedágio, centro de operações, postos de pesagem e outras estruturas no Paraná.
Originalmente, o prazo para enviar as respostas encerrava nesta segunda-feira (16) e o ofício do DNIT solicita a extensão do prazo para o dia 26 de junho. No documento, o órgão classifica o tema como complexo.
“Requer prazo adicional de 10 (dez) dias para envio de manifestação, considerando a complexidade acerca do tema e a necessidade de reunir os dados junto as Unidades Locais do DNIT no Estado do Paraná, de modo a apresentar todas as informações de maneira precisa”, aponta o ofício do DNIT encaminhado na última quinta-feira (12) ao TCU.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) explica que os questionamentos do Tribunal foram motivados por uma inspeção in loco realizada entre os dias 25 e 29 de abril que encontrou diversos problemas nas estruturas que foram desativadas em novembro, após o fim das antigas concessões.
“O Paraná precisa de uma solução urgente. Além do perigo dos acidentes nas estradas por conta da ausência da sinalização e iluminação nas praças de pedágio, a cada dia que passa as estruturas vão se deteriorando. Essa conta não pode vir para a sociedade paranaense”, afirma.
Questionamentos – Nos ofícios enviados para ao DNIT e para a ANTT, o TCU anexa imagens e informa que durante a inspeção feita no mês passado identificou que praças de pedágio, balanças de pesagem, serviços de atendimento a usuários e outras edificações estão sendo depredadas. O Tribunal alerta sobre o “prazo incerto” para a nova licitação e diz que as depredações das estruturas “podem ser agravadas se elas não estiverem sob vigilância”.
O órgão de controle questiona a situação da segurança dos usuários das rodovias. “Além do dano patrimonial à União e ao estado do Paraná, há ainda consequências como a possibilidade de ocorrência de acidentes pela falta de iluminação das praças de pedágio (devido ao roubo de materiais elétricos, cabos, transformadores, geradores e disjuntores elétricos)”, informa o TCU.
O TCU também solicita informações sobre quais as obrigações assumidas “na assunção dos ativos que farão parte das concessões da PR Vias” e sobre as medidas tomadas para “resguardar esse patrimônio e para compatibilizar o projeto de concessão aos danos que estão sendo percebidos nesses ativos”.
A ANTT e o DNIT devem esclarecer a situação das seguintes edificações: Centro de Operações da Concessionária – COC, Bases de Serviços Operacionais (BSO), Praças de pedágio, Área de descanso, Postos de Pesagem Fixo, Pesagem Dinâmica – WIM 4, Posto da Polícia Rodoviária Federal.