As regionais da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) defendem que o novo modelo de concessão das estradas paranaenses seja licitado pelo menor preço das tarifas, sem a cobrança de taxa de outorga, que garanta a competitividade, tenha transparência e com a execução de obras de modernização das rodovias.
“O preço justo é a maior reivindicação da população. Valores que não impactem no direito de ir e vir nem impeçam o desenvolvimento de pequenos negócios que precisam de mobilidade. E, claro, que as obras contratadas sejam feitas em tempo hábil, no início das concessões, sem aumentar o valor do pedágio, conhecido como degraus tarifários, traz o documento assinado pela Conselho Nacional do Laicato do Brasil do Regional Sul 2 e referendado pela CNBB.
O documento, “Pedágio nas Rodovias do Paraná: Preço justo e transparência na garantia do direito de ir e vir”, aponta cinco pontos essenciais na construção do novo modelo de concessões de rodovias que está sendo elaborado pelo Governo Federal: licitação pela tarifa mais baixa, mais investimentos para modernização das rodovias, mais segurança e conforto para os usuários, transparência e acesso facilitado aos dados e respeito aos novos conceitos de sustentabilidade.
“O posicionamento da Igreja Católica reforça o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, das entidades do setor produtivo, das cooperativas, dos sindicatos, de toda a sociedade organizada e dos paranaenses que não aceitam o modelo de concessão apresentado pelo Governo Federal. É muito importante ter o apoio de uma instituição de tanto respeito na comunidade”, diz o deputado estadual Tercilio Turini (CDN).
No segundo semestre de 2020, Turini e os deputados Evandro Araújo (PSC) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) reuniram-se com o arcebispo de Londrina e outras lideranças católicas, expondo preocupações em relação ao pedágio. “Argumentamos sobre a necessidade de fazer o leilão com menor preço de tarifa, sem outorga onerosa, execução imediata de obras nas rodovias e transparência nos contratos. A posição dos conselhos Episcopal e de Leigos amplia a mobilização dos paranaenses”, afirma Turini.
O documento traz ainda outras 23 reivindicações específicas que levam em conta outras concessões rodoviárias pelo país e o histórico das concessões do Anel de Integração. Entre elas, licitação pelo menor preço por quilômetros, sem outorga ou qualquer estratégia equivalente; garantia mínima de competidores, sem a limitação no percentual de desconto; impedimento de participação de concessionárias/empresas que não executaram as obras contratuais; estímulo a participação de consórcios regionais de empresas e revisão periódica dos planos de concessão.
O deputado Luiz Claudio Romanelli destacou o apoio da CNBB e da CNLB ao trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. “Indiscutivelmente essa carta é um alento. É consenso no Paraná que a licitação deve ser pelo menor preço, sem a cobrança de taxa de outorga ou qualquer estratégia equivalente”
ANTT – Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Evandro Araújo (PSC) também abordou o assunto. Ele sugeriu que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio dê ampla publicidade à carta da CNBB em apoio ao posicionamento do Conselho Nacional do Laicato do Brasil que pede “preço justo e transparência na garantia do direito de ir e vir” e disse que agora está sendo o momento de “colher os frutos da reunião com o arcebispo de Londrina com esse apoio do Laicato e da CNBB”.
“Precisamos valorizar as manifestações da sociedade que dialogam sobre os problemas do Paraná”, disse Evandro Araújo. “Peço aos coordenadores da Frente que possam fazer repercutir, acolher e que encaminhemos à ANTT como sugestões muito pertinentes desse grupo que representa os fiéis leigos da Igreja Católica no Paraná”, completou.
O deputado destacou ainda o apoio ao trabalho que a Frente Parlamentar tem realizado. Já foram realizadas oito audiências públicas, sete presenciais e uma remota, para debater o novo modelo de concessão das rodovias do Paraná. “A carta referenda e aplaude o trabalho da Frente Parlamentar e repercuto aqui na sessão como algo muito positivo. Assim como a OAB, o setor produtivo tem se manifestado, reunido e debatido, é importante que cada uma das pessoas, individualmente ou representadas por entidades, possam ter a sua voz respeitada, valorizada e considerada nesse capítulo que é a nova concessão de rodovias no Paraná”, finalizou Araújo.
Pedágio – Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
CNBB – Assinam as cartas, pela CNBB: Dom Geremias Steinmetz, presidente da Regional Sul 2 e Arcebispo de Londrina; Dom José Peruzzo, vice-presidente da Regional Sul 2 e Arcebispo de Curitiba; Dom Amilton Manoel da Silva, secretário da Regional Sul e Bispo de Guarapuava; e Padre Valdecir Badzinski, secretário executivo da CNBB Regional Sul 2.
E pelo Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) assinam: José Lima da Silva Presidente em Exercício CNLB do RS2, diocese de Guarapuava; Prof. Luiz Eduardo de Araújo da diocese de Cornélio Procópio; e Roberto Mistrorigo Barbosa da diocese de Ponta Grossa.
FONTE: http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/comunidade-catolica-defende-pedagio-pelo-menor-preco