AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o disposto no inciso III do art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, de acordo com a Deliberação nº 17, de 28 de janeiro de 2021 e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visam a concessão para exploração de 6 (seis) lotes do sistema rodoviário composto pelos seguintes trechos, no estado do Paraná:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, em uma extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, em uma extensão total de 575 ,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, em uma extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, em uma extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, em uma extensão total de 429,85 km; e
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, em uma extensão total de 659,33 km.
O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021 (horário de Brasília).
As sessões públicas serão realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico nas seguintes datas e horário:
Data: 24 e 25 de fevereiro de 2021
Horário: a partir das 9 horas (horário de Brasília)
Endereço: a sessão pública será virtual, realizada por meio de videoconferência.
O endereço eletrônico da videoconferência do Canal ANTT no Youtube será divulgado no site da ANTT até as 14 horas do dia 23 de fevereiro de 2021.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 001/2021.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap001_2021@antt.gov.br
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral, em Exercício
FONTE: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-1/2021-301246898