TRF MANTÉM COBRANÇA

TRF mantém cobrança de pedágio em Jacarezinho
Desembargador do Tribunal Regional Federal entende que investimentos feitos por concessionária legitimam cobrança
O desembargador do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), Carlos Eduardo Lenz, concedeu efeito suspensivo em recurso apresentado pela Econorte e revogou liminar concedida pela Justiça Federal de Jacarezinho que determinava a desativação das duas praças de pedágio na BR-369, na divisa com o estado de São Paulo. Com o despacho, o desembargador empurrou a decisão sobre a desativação das praças para o julgamento de mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Econorte, DER, Governo do Paraná e a União.

A ação alega ilegalidade na substituição da praça única operada pela Econorte na BR-369 pelas praças de Jacarezinho – que permite a cobrança de pedágio de mais duas rodovias: BR-153 e PR-090. A mudança, sem realização de nova concorrência pública, foi introduzida por aditivo contratual em março de 2000.

Na decisão publicada no final da tarde desta terça-feira – preenchida com quase três páginas de citações em latim, espanhol e italiano -, o desembargador Carlos Lenz entendeu que os investimentos realizados pela concessionária no novo trecho legitimam a cobrança de pedágio. ”A Econorte presumira legal o contrato, procedendo as obras e despesas nas rodovias para, em momento posterior, ressarcir-se mediante cobrança de pedágio. (…) Os pedágios atualmente cobrados servem para compensar o que fora previamente gasto”. Além disso, o desembargador alegou que a liminar é uma medida excepcional que só pode ser concedida quando seus pré-requisitos estiverem presentes: verossimilhança e risco de dano irreparável. ”Se ainda há provas a produzir, ao longo da instrução, inexiste a prova inequívoca autorizadora da antecipação da tutela”, afirmou.

A Econorte, que pela primeira fez um pronunciamento sobre o processo, manifestou, em nota à imprensa, ”seu respeito e consideração para com o Poder Judiciário, usuários de rodovias e demais poderes públicos, e também sua intenção de cumprir a risca (sic) a Lei e o Contrato de Concessão”.

A professora Ana Lúcia Pereira Baccon, presidente da APP-Sindicato de Jacarezinho e líder do Movimento Fim do Pedágio, lamentou a decisão do TRF. ”Se eles (Econorte) dizem que investiram recursos próprios, mas foi em lugar ilegal, por que a população é que deve pagar por isso? Por que sempre a corda arrebenta para o lado mais fraco?”, questionou. ”Se alguém permitiu isso, deve arcar com as consequências. Ou será que o prejuízo da população tem menos valor que o prejuízo da empresa?”.

Ana Lúcia afirmou ainda que a revogação da medida não vai desmobilizar o movimento. ”Vamos continuar unidos e lutando para chegar a uma vitória definitiva.” O movimento pretende levar ao TRF um abaixo-assinado que já conta com seis mil nomes antes do julgamento de mérito do agravo de instrumento. A FOLHA não conseguiu contato com o MPF até o fechamento da edição.

Fábio Cavazotti
Reportagem Local
Folha de Londrina
OPINIÃO DO LEITOR:

Interessante o povo nao ganha uma. Entao basta eu, ou qualquer um construir uma casa no terreno alheio, serei ou seremos proprietarios do mesmo por que fizemos um investimento, construindo a calcada? Passam por cima do direito de ir e vir, passam por cima de contratos, para eles tudo e” valido.”
tarcisio martins – garden grove california