Laudo do Crea-PR aponta erro
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
aponta erro
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.