O governo de São Paulo quer arrecadar pelo menos R$ 3,4 bilhões com a retomada do Programa de Concessão de Rodovias do Estado de São Paulo. Somados os cinco lotes, São Paulo quer privatizar a operação de 1.763 quilômetros de estradas, entre as quais rodovias como a D. Pedro 1º, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, a Raposo Tavares e os trechos oeste e leste da Marechal Rondon.
O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse ontem que o governo quer assinar os contratos de concessão entre novembro e dezembro deste ano. A previsão é que ainda neste mês sejam realizadas as cinco audiências públicas exigidas pela lei. “Vamos fazer todas em dois dias e meio, uma em cada metade do dia”, disse Arce.
O leilão das concessões faz parte do movimento do governo paulista em busca de recursos para investimento. A ação inclui a decisão de vender a Nossa Caixa ao Banco do Brasil e retomar ainda neste ano a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Para isso, o governador José Serra autorizou a abertura do processo de concessão conforme modelagem redesenhada pela Secretaria dos Transportes e aprovada pelo Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização). A principal mudança está na escolha do consórcio vencedor. Ao contrário do modelo de privatização adotado pelo Estado para os 3.600 quilômetros hoje sob concessão privada, o vencedor terá de ofertar a menor tarifa de pedágio, em vez do maior valor da outorga fixa.
O Estado não mexeu na chamada outorga variável, que permanece em 3% de toda a receita bruta dos pedágios e dos recursos extras arrecadados pelos concessionários, como a cessão de faixa de domínio ou a exploração de publicidade nas rodovias. Só com a participação nas receitas de pedágio, o governo de São Paulo estima que poderá receber ingressos de R$ 1,3 bilhão nos 30 anos de concessão das rodovias.
A receita de pedágio no período em todos os lotes deverá ser de R$ 43,4 bilhões. A cifra pode crescer se o fluxo de veículos que utilizarem essas rodovias aumentar.
Tarifas
Segundo a ata da reunião do conselho do PED, o valor teto da tarifa no leilão para pista dupla será de R$ 0,107910 por quilômetro e de R$ 0,077078 para rodovias com pistas simples. A expectativa de Arce é que a concorrência entre grupos possa levar à redução dos valores dos pedágios.
Ele lembrou que o mesmo consórcio poderá disputar mais de um lote e que, desde que comprove capacidade técnica, novos grupos poderão se habilitar para a disputa.
A expectativa do mercado é a de que, dados os volumes de tráfego (entre 5.000 e 10.000 veículos por dia) e o valor da outorga fixa, o deságio não será grande. Segundo Erotides Guimarães, especialista em estradas e consultor da Vae Consultores, o valor definido pelo governo paulista ficou abaixo do preço teto estipulado para o pedágio do Rodoanel, de R$ 0,13 por quilômetro.
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O preço final do pedágio do Rodoanel para cada quilômetro ficou em R$ 0,03, mas isso porque a densidade de tráfego será muito maior do que nos cinco lotes paulistas. Isso pode significar que o deságio não será tão grande”, explica Guimarães.
Outra mudança ocorreu no índice de reajuste dos contratos, cuja data-base será julho de 2008. Arce explica que os usuários serão beneficiados com a mudança do IGP-M pelo IPCA. “Os contratos antigos estão sendo reajustados em mais de 11% devido ao uso do IGPM. Se fosse pelo IPCA, seria de 4%.” Segundo o modelo aprovado, o programa global de investimentos exigidos das operadoras alcança R$ 7,9 bilhões.
Agnaldo Brito.
José Ernesto Credendio.
da folha de São Paulo