MAIS PEDÁGIO NO BRASIL.

Mesmo com a crise no mercado financeiro internacional, o leilão das BR-116/324, na Bahia, deverá ter pedágio e taxa de retorno menor do que o previsto nos estudos iniciais. Segundo a Folha Online apurou, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) trabalha agora com um teto de R$ 2,80 por praça para o pedágio –ganha a empresa ou consórcio que oferecer o menor valor para a tarifa.

Durante a audiência pública encerrada em julho, a agência previa um teto de R$ 3,15 por praça para o leilão, ainda sem data marcada para ocorrer.
A redução deve-se, em parte, à diminuição na taxa de retorno do projeto. Inicialmente, a agência previa uma taxa de 8,95%, a mesma usada no cálculo das tarifas máximas no último leilão de rodovias, em outubro do ano passado, quando sete trechos foram concedidos à iniciativa privada com deságios de até 65,43%%.

A Folha Online apurou que o TCU apontou incorreções nos estudos para a concessão das BR- 116/324, mostrando pontos que, se corrigidos, poderiam reduzir o preço do pedágio. A ANTT então reduziu a taxa de retorno para 8,50%. Essa é a taxa que estabelece os ganhos do investidor com o negócio.
Técnicos do TCU pediram ainda à agência que levasse em conta os benefícios fiscais previstos no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura), que desonera obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), caso da BR -116/324.

Outro ponto levantado pelo TCU foi em relação à previsão de tráfego na rodovia, que estaria defasada, já que levava em consideração projeções feitas há mais de dois anos durante os estudos para o que, na época, seria a recuperação dessa rodovia por meio de PPP (Parceria Público-Privada). Mais tarde, porém, o governo entendeu que a injeção de dinheiro público para uma parceria desse tipo não seria necessária e que a concessão à iniciativa privada seria viável apenas com a arrecadação do pedágio.

Edital
A expectativa agora é de que o TCU aprove os estudos de viabilidade em duas semanas, o que, na prática, dá carta branca para a ANTT lançar o edital do leilão.
O TCU deverá fazer nova recomendação: a inclusão no edital de um processo de revisão periódica do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A revisão é vista com bons olhos pelo novo presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, que tomou posse em julho.
Na prática, o tribunal quer evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com as rodovias concedidas entre 1995 e 1998, como a Via Dutra e a Rio-Juiz de Fora. Na visão do TCU, por falta de uma revisão periódica das condições de mercado (como taxas de juros e risco do negócio) e da rentabilidade da concessão, essas rodovias trabalham hoje com uma taxa de retorno entre 17% e 24%, muito acima das taxas das demais rodovias concedidas. No ano passado, o TCU determinou à ANTT que fizesse estudos para reduzir as taxas de retorno dessas rodovias.

A idéia, no caso das BR-116/324, é se inspirar no modelo de concessão de distribuição de energia elétrica, que prevê uma revisão das tarifas cobradas pelas distribuidoras a cada cinco anos. As rodovias concedidas atualmente têm as tarifas ajustadas pela variação do IPCA anualmente.
Diferentemente da concessão dos sete trechos de rodovia, no ano passado, quando a ANTT e o tribunal travaram uma briga de bastidores que atrasou o lançamento dos editais, desta vez os dois órgãos chegaram mais rapidamente a um acordo em relação aos estudos. A Folha Online apurou que o novo diretor-geral da agência teria pedido mais flexibilidade e rapidez na discussão da agência com o tribunal e na adoção das mudanças pedidas pelo TCU.

Considerado a Fase 2 da 2ª Etapa de Concessões de Rodovias, o trecho das BR-116/324 que será leiloado corresponde a 680 quilômetros desde a divisa da Bahia com Minas Gerais até Salvador, passando por Feira de Santana (BA). Trata-se de um importante corredor de exportação, que termina nos portos de Aratu (BA) e Salvador. A concessão será feita por 25 anos.
Entre as melhorias previstas com a concessão estão a recuperação do pavimento e acostamento, a construção de 41 passarelas para pedestres e a duplicação de toda a BR- 116 e de parte da 324.
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília