A medida é baseada em um termo aditivo no contrato de concessão das rodovias paranaenses
Fazer valer um termo aditivo que abate em 50% o valor dos pedágios cobrados nas rodovias paranaenses foi a proposta apresentada no Fórum Popular contra o Pedágio, que aconteceu nesta terça-feira (2), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Durante o encontro também foi decidido que o Fórum vai protocolar uma denúncia sobre possível irregularidade no edital de licitações para pedágios nas rodovias federais.
Os participantes do Fórum pretendem formular as denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que o mesmo investigue os casos. “As denúncias serão protocoladas nas próximas semanas. Nós queremos aglutinar mais instituições para reforçar nossa medida”, comentou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum Popular contra o Pedágio.
Preços
Durante o encontro na Assembléia Legislativa o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, e o assessor jurídico explicaram que o termo aditivo ao contrato das concessões das rodovias paranaenses foi assinado em 1998, às vésperas das eleições, pelo então governador Jaime Lerner (DEM), reduzindo em 50% os valores cobrados pelas concessionárias.
As empresas recorreram contra o termo, mas abandonaram os recursos assim que foram chamadas para um acordo após o ex-governador ter garantido sua reeleição. “Não há nenhuma liminar, nem sentença que favoreça as concessionárias.
Sendo nula a ação em que as concessionárias pediam a nulidade do termo aditivo, significa que a tutela que restaurou os preços também se tornou sem efeito”, disse o advogado Hajar.
O aditivo autoriza a redução em 50% nas tarifas cobradas pelas seis concessionárias que exploram as 27 praças instaladas nos 2,5 mil quilômetros de estradas pedagiadas no Paraná.
“Nós queremos que este termo aditivo seja praticado, dando um abatimento de 50% no preço da tarifa. Como não houve nenhuma liminar contra o termo ele ainda está valendo para a coletividade. Individualmente é inválido. Com o lucro que as concessionárias têm, é puramente viável praticar este abatimento no valor da tarifa”, explicou o advogado.
Hajar também informou que uma ação para validar o termo aditivo que diminui o valor das tarifas dos pedágios foi apresentada à Justiça, ainda em 1998, mas está parada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), apenas 30% do que é pago nas tarifas de pedágio são revertidos em benefícios diretos, como obras na pista. Desde 98, o pedágio subiu mais de 60% acima da inflação e as concessionárias já arrecadaram mais de R$ 7 bilhões.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), mas, por causa do horário, ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
Edital
O Fórum é um movimento nacional e por isso também está denunciando as licitações promovidas pelo governo federal para cobrança de pedágio nas rodovias que cruzam o litoral do Paraná em direção a São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Há provas concretas que, no edital de licitação, constam as planilhas de custos elaboradas por duas concessionárias: a brasileira CR Almeida e a italiana Impregilo”, disse o coordenador Acir Mezzadri. No trecho paranaense, a concessionária espanhola OHL, foi a vencedora da licitação.
“Nós conseguimos cópias dos editais e eles têm vício de origem e devem ser anulados. Aparecem as logomarcas das duas empresas que poderiam estar concorrendo no processo. Não há como dar continuidade a essa licitação como esse flagrante”, disse o advogado Gehard Hajar.
Criado em 2005, o Fórum Popular contra o Pedágio conseguiu fechar a praça de Jacarezinho, no Norte do Estado e conquistou a isenção de pagamento para moradores da divisa de Morretes com São José dos Pinhais.
Gazeta do Povo
02/12/2008 18:50 Gisele Rossi
