Relatório da Fundação Getúlio Vargas

Elementos de desequilíbrio apontados como tais pela FGV
em relação aos Pólos de Pedágios

A informação que o Secretário Estadual de Infra-estrutura deu da existência, desde de janeiro de 2009, de uma Comissão Especial que estaria trabalhando no levantamento dos pontos de desequilíbrio dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios leva a ASSURCON a se reportar ao relatório da Fundação Getúlio Vargas trazendo-o à público no que relaciona de elementos provocadores de desequilíbrios, principais soluções para os mesmos e os respectivos valores totais.

O relatório da FGV toma como base estudos realizados pela AGERGS, o Relatório Final da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de 2005. (pg 44 ) e, também, dados fornecidos pelas concessionárias dos Pólos de Pedágios.
Assim, seguem os pontos de desequilíbrio: ( pg 44 a 53)
1 – Eixos suspensos – dados fornecidos pelas concessionárias e valores retroagidos a fevereiro de 1996.
2 – Paralisações judiciais: Caxias do Sul, Gramado, Vacaria
3 – Rotas de Fuga – contagem fornecida pelas concessionárias
4 – Praças não implantadas – calculado de fevereiro de 1996, com contagem do VDM da respectiva rodovia.
5 – Regime Fiscal – alterações do CPMF , Contribuição Social (Federal), PIS, Cofins, ISS
6 – Verba de Fiscalização AGERGS, DAER
7 – Benefícios Tarifários – Lei Estadual nº 11.460, Pedágio de Viamão, Pólo de Carazinho
8 – Custos Operacionais – Vale Pedágio que passou a onerar as concessionárias em 1,6%
9 – Receitas acessórias – faixas de domínio que pela Lei nº 12.238 / 2005 passou para o Poder Executivo explorar.

Portanto, o conjunto de elementos acima causam ou causaram desequilíbrios aos contratos.
Alternativas apontadas para o restabelecimento do “equilíbrio econômico – financeiro” dos contratos de concessão. ( pg 92 a 97 )

1 – Prorrogação do prazo de concessão – “Na situação atual de desequilíbrio dos contratos, a prorrogação máxima admitida ( igual período) não é suficiente para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Como resultado, ter-se-ia que o saldo remanescente reduziria em somente 31,21%”

2 – Revisão tarifária – “Pode-se adiantar pela inviabilidade de aplicação dos acréscimos tarifários estimados, até porque os valores praticados no Estado encontram-se nos limites superiores dos demais programas de concessões do país, conforme demonstrado no gráfico a seguir.”

3 – Revisão do cronograma de investimentos – “Há que se mencionar que o programa de concessão do Estado, na sua origem, privilegia essencialmente os investimentos com manutenção das rodovias, pouco representando em termos de investimentos em ampliação de capacidade do sistema(19,30%)” Remanejar investimentos como forma de reequilibrar os contratos não é viavável.

Na avaliação efetivada pela FGV dos valores totais dos desequilíbrios econômicos e financeiros, transcrevemos o que segue como conclusões:

“As negociações com as concessionárias resultaram em um valor final de R$ 165.591,22 ( cento e sessenta e cinco milhões e quinhentos e noventa um mil reais e vinte e dois centavos) ano 10, em mil reais de fevereiro de 1996.” – Ano 10 ou seja, até dezembro de 2007. ( pg. 88 e 89)

“Os fatores de desequilíbrio analisados até dezembro de 2007 podem ser classificados em permanentes e transitórios.” (pg.89)

“Mantidas as condições atuais de desequilíbrio, prorrogadas até o término das concessões, os contratos apresentam um desequilibrio total de R$ 263, 3 milhões ( ano 10 – em mil reais de fevereiro de 1996)” (pg. 91)”

O relatório da FGV, em sua parte final, abordando as alternativas para restabelecer o equilíbrio dos contratos com Recursos do Tesouro do Estado, menciona as dificuldades financeiras do mesmo, sendo esta opção descartável, mas cita o “item 7” desta maneira: “Corresponde à alternativa de ressarcimento às concessionárias dos valores dos desequilíbrios conforme apresentadas no item 7, que representam o valor total de R$ 662,6 milhões (dez /07) (pg 113)

A ASSURCON não consegue visualizar de onde surgiu o valor de 662 milhões, sendo absolutamente estranho diante das conclusões anteriores de 165 e 263 milhões.

Por outro lado, é surpreendente que a tão desejada prorrogação não acabaria com os desequilíbrios dos contratos de concessão, pelo contrário, reduziria tão somente em 31,21% os desequilíbrios.

Certamente este relatório da FGV não agradou ao Secretário Estadual de Infra-estrutura que não o tornou público e, através do Jornal ZH de 15/06/09 – 2ª feira, reconhece uma dívida de R$ 427 milhões, mas o Diretor Geral do DAER em artigo de sua lavra publicado, também na ZH de 20/03/09 afirma que o “Estado terá que enfrentar processos de desequilíbrios de mais de R$ 1,2 bilhão e duzentos milhões, numa demonstração de irresponsabilidade como agentes públicos, passíveis de serem processados como tais.

Afinal, são R$ 165 , 263 , 427, 663 ou 1 bilhão e duzentos milhões os tais desequilíbrios dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios?

Para nós da ASSURCON nenhum é confiável, muito menos o que surgirá da tal “Comissão Secreta” que desde janeiro deste ano de 2009 está “trabalhando” no levantamento dos pontos de desequilíbrios.

Para que algum valor de desequilíbrio possa ser considerado confiável, obrigatoriamente, uma comissão deverá estar constituída com o Poder Concedente, Concessionárias e Usuários. Os usuários são a parte imprescindível, sempre “esquecidos”, mas que tudo pagam.

Para concluir este texto, alertamos que há um trabalho preocupante que se desenvolve no DAER/RS que busca alterar os Pedágios Comunitários, alinhando-os aos pedágios comuns, descaracterizando-os de públicos para privados e excluindo os COREDEs. É lamentável o que o DAER está fazendo.

Juarez Colombo –
Presidente da ASSURCON

Agenor Basso
Secretário da ASSURCON