Parlamentares catarinenses discutem lei do pedágio em Brasília

A audiência serviu para tentar sensibilizar o relator da ação contra a lei catarinense no STF

A legislação isenta do pagamento de pedágio os veículos de cidades com praças de cobrança. A intenção do parlamentar ao agendar o encontro era sensibilizar o Ayres de Brito, que é o relator da ADI.

Na avaliação de Souza Junior, a audiência foi bastante positivo. “O ministro mostrou-se interessado na questão, em especial da praça de pedágio que divide o município de Palhoça, inclusive solicitou mais informações a respeito da posição em perímetro urbano da praça de cobrança.”

O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM), também participou da audiência e garantiu que o pedido de Ayres de Brito será atendido. “Vamos providenciar e levar ao conhecimento dele a situação da praça em Palhoça. Assim, esperamos que o assunto seja resolvido em breve.”, afirmou Bornhausen. A comitiva catarinense contou ainda com a presença dos vereadores do Democratas de Palhoça, na Grande Florianópolis, Nazareno Martins, Ademir Farias e Nirdo Artur da Luz.

A lei estadual de isenção está em vigor de 4 de agosto de 2009 e atende aos motoristas dos municípios cortados pelas rodovias federais BR-101 e BR-116. Na BR-101, a cobrança ocorre em Palhoça, Porto Belo (Vale do Itajaí), e Araquari e Guaruva, (Norte). Já a BR-116 tem praças de pedágio nas cidades de Correia Pinto e Santa Cecília (Planalto Serrano), e Monte Castelo (Norte).

Fonte: Portal da Ilha.