BRASÍLIA – O governo deverá dividir com as empresas concessionárias os recursos a serem investidos nas rodovias federais. A ideia central é permitir, a partir das futuras concessões, a operação de mais estradas pela iniciativa privada, mesmo nos locais onde, pelas regras atuais, não haveria atratividade. Para isso, e também para contribuir com a redução no valor dos pedágios, o governo deve entrar com o dinheiro, num sistema semelhante ao das chamadas Parcerias Público-Privadas.
Em entrevista ao Estado, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, disse que há pelo menos dois modelos sendo estudados. Um deles é a chamada “concessão administrativa”.
Nesse sistema, ao assinar o contrato de concessão com a empresa que vai gerir a rodovia, o governo pode estipular uma meta anual de receita a ser obtida com o pedágio. Se o nível de faturamento não for obtido, o governo entra com o restante.
“Para não ter pedágio muito alto, o governo completa (a receita)”, explicou Pagot. O Dnit participa dos estudos sobre o novo modelo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e os ministérios dos Transportes e Planejamento.
Outra alternativa em estudo prevê que o governo pague o concessionário pela execução de investimentos de grande porte ? como duplicações ou construção de terceiras faixas ? e o pedágio sirva apenas para cobrir os custos de manutenção da via. “Nesse caso, a empresa faz as intervenções, o governo pode ressarcir os investimentos e o pedágio fica só para a manutenção.”
Pelo sistema atual, o pedágio pago pelos usuários financia todas as despesas da concessionária, tanto os investimentos mais robustos como os custos operacionais e de manutenção.
O raciocínio dentro do governo é de que esse modelo só é viável nas estradas tidas como “filé mignon”, ou seja, que têm grande volume de tráfego. Nas estradas menos movimentadas, o custo do pedágio teria de ser muito alto para fazer frente a todos os custos da concessão.
Outra fonte do governo disse que a ideia é criar, para as rodovias menos atrativas, um meio termo entre a gestão puramente estatal, em que o governo arca com os custos (como ocorre hoje), e o sistema de concessão financiado apenas pelo pedágio.
Pagot destacou, porém, que esses estudos ainda estão apenas começando e que o próximo leilão de rodovias que o governo pretende realizar ? dos trechos mineiros das BRs 040 e 116 ? será realizado pelo modelo atual, ou seja, com o pedágio custeando os futuros investimentos e a manutenção das vias.
Mudanças de modelo. Não é a primeira vez que o modelo de concessão de rodovias passa por alterações. No início de 2007, o governo surpreendeu o mercado ao suspender o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais. Ao longo do ano foram feitas mudanças nos critérios para a realização do leilão, ocorrido no fim daquele ano, que reduziram para menos de 10% a Taxa Interna de Retorno (TIR). Na primeira safra de concessões, a TIR era de 20%.
Sou totalmente contra a concessão de rodovias, afinal temos o ipva e a cide para que? No entanto, me sinto meio culpado por ter colocado ignorantes no poder, que não saberm administrar o dinheiro público e direcionar as verbas para sua principal finalidade. Já que as implantações de praças de pedágios abusivas estão se espalhando por todo o país, defendo o custo mais baixo, ou seja, Estado custeia as obras (duplicações de rodovias e terceiras faixa) e a cobrança de pedágio seja para a concervação das vias, desde que esse processo seja em benefício da sociedade, os preços mais baratos.