JURISTAS DESORIENTADOS SOBRE PEDAGIOS

O pedágio é realmente político nem mesmo o Procurador Geral da Republica Roberto Gurgel consegue se entender e definir o que é e onde pode haver cobrança de pedágio, em matéria publicada no Jornal Zero Hora sobre pedágio, ficou claro.

Quando reclamei junto ao CNMP da inépcia do MPERJ com relação a cobrança de PEDAGIO EM AVENIDA MUNICIPAL, o assunto foi arquivado sem a devida apreciação. No entanto vejo nessa matéria que o mesmo procurador afirma que “a lei catarinense avança sobre – serviço público de competência da União – pois interfere em contratos de concessão !?

– Afinal pedágios são de competência da União ou dos Municípios!?

PGR quer fim da lei que isenta moradores do pagamento de pedágio em Santa Catarina

Norma prevê isenção aos veículos emplacados em cidades onde há pedágio nas BRs 101 e 116

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando sobre a inconstitucionalidade da lei estadual que isenta do pagamento de pedágio moradores de algumas regiões de Santa Catarina.

Para Gurgel, a lei catarinense avança sobre “serviço público de competência da União”, pois interfere em contratos de concessão. Ela também causaria um desequilíbrio no tratamento dado aos brasileiros, visto que a isenção depende do local de domicílio.

A vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, também assina o parecer. Ela entende que com a lei obras públicas federais, realizadas por meio de concessão, estão sendo afetadas pelas regras estaduais, sobreposição que não é permitida.

O parecer será analisado pelo MINISTRO AYRES BRITO, relator da ação no STF.

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&section=Geral&newsID=a2938146.htm

Esperamos que o Ilmo. MM. Ayres Brito defina com clareza o que pode e o que não pode em termos de cobrar pedágio, pois que isso virou politicalha com cara de ladroagem e desmoraliza o já combalido PODER JUDICIARIO.

Luiz Pereira Carlos