A Concessionária NovaDutra, que administra a Rodovia Presidente Dutra, informou na tarde desta quinta-feira, que será retomada a cobrança da tarifa de pedágio de veículos com placas de Resende, na praça de Itatiaia (km 318), a partir da zero hora de domingo. A cobrança será feita nos dois sentidos da rodovia. Deverão pagar a tarifa, inclusive, os ônibus de transporte de passageiros.
Em nota, a concessionária explicou que, a iniciativa tem como base as decisões judiciais do ministro Hamilton Carvalhido, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, inadmitindo o recurso especial e extinguindo, por perda de objeto, a medida cautelar ajuizada pela Famar (Federação das Associações de Moradores de Resende) e pela Associação de Amigos e Moradores de Engenheiro Passos.
Na avaliação da concessionária, “o teor das decisões judiciais restabelece o cumprimento do contrato de concessão e a cobrança de pedágio de todos os usuários, independentemente da cidade em que seus veículos sejam emplacados”.
As duas entidades entraram com ação judicial contra a cobrança, entendendo que os moradores da cidade e do distrito de Engenheiro Passos estão sendo cobrados para se deslocarem dentro do próprio município, o que, segundo eles, seria inconstitucional.
Na primeira retomada de cobrança de pedágio no dia 12 de julho de 2009, provocou uma manifestação de moradores, principalmente de Engenheiros Passos, dois dias depois da decisão. O distrito pertence a Resende, mais fica depois do município de Itatiaia, na serra da Mantigueira, quase na divisa entre os estados do Rio e Minas Gerais.
Por isso, para que o morador de Engenheiro Passo possa ir ao Centro de Resende, terá que passar pelo pedágio de Itatiaia.
Eles interditaram o tráfego na Via Dutra próximo ao pedágio, que chegou a ficar interditado por mais de duas horas e provocou um congestionamento de mais de dez quilômetros, na época.
Policiais rodoviários federais tiveram que usar gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes e liberar o tráfego.
A Famar conseguiu um mês depois, por meio, de uma ação de medida cautelar liberar, que os veículos com placa de Resende voltassem trafegar na Via Dutra isentos do pagamento de pedágio. A NovaDutra recorreu da decisão.
Fonte: Diário do Vale.