Estado devolve BRs pedagiadas à União e praça entre Santa Cruz e Rio Pardo será extinta
Um dia depois de anunciar que está avaliando a possibilidade de aumentar as tarifas de pedágio nas três praças do polo de Santa Cruz do Sul para que a concessionária construa um viaduto sobre a RSC-287, em Linha Santa Cruz, o Estado informou nesta terça-feira, 19, que o pedágio existente no trecho Santa Cruz-Rio Pardo da BR-471 deverá deixar de existir.
No fim de 2013 vencem os contratos do Programa Estadual de Concessões de Rodovias, mas já em julho do ano que vem as BRs incluídas no programa deixarão de ser pedagiadas. São elas: BR-471 (Santa Cruz-Pantano Grande); BR-386 (Vale do Taquari); BR-116 (Serra e Eldorado do Sul); BR-290 (Cachoeira do Sul-Porto Alegre) e BR-285 (Vacaria). Ao todo são quase 1,2 mil quilômetros de rodovias que passarão para o controle da União. Os pedágios dos polos de Pelotas e da Freeway (Porto Alegre-Osório), licitados diretamente pelo governo federal, seguirão operando normalmente.
Na manhã desta terça-feira o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, foram a Brasília oficializar ao Ministério dos Transportes que a partir do fim dos contratos com as atuais concessionárias estas BRs serão devolvidas ao governo federal. Com isso, a manutenção dos trechos passará a ser feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Não se descarta que a partir de 2014 o governo federal monte um novo lote e repasse novamente os trechos para a iniciativa privada.
O secretário de Infraestrutura ressaltou que a exigência do Estado é de que as rodovias federais, hoje administradas pela iniciativa privada, não sejam precarizadas após o retorno à administração federal sem a cobrança de pedágios. “Nós pactuamos juntos de encerrar os contratos de pedágios ao fim de cada um deles”, disse. Albuquerque destacou que, a partir desse momento, as rodovias federais retornam normalmente ao governo federal. “E o ministro já determinou ao DNIT as providências para que tão logo encerrem-se os contratos dos pedágios nessas rodovias já se tenha um programa de manutenção federal, a exemplo do que o Rio Grande do Sul prevê com a implantação da Empresa Gaúhca de Rodovias (EGR) para manutenção das rodovias”.
Beto reforçou que a partir do ano que vem Estado e União reassumem as suas responsabilidades na malha viária gaúcha. “Os contratos têm data para acabar e nós faremos essa desmobilização conjuntamente entre governo estadual e federal. O pedágio comunitário que a EGR administrará na parte estadual terá uma tarifa muito menor do que essa praticada hoje. Esse é um compromisso do governador Tarso Genro de reduzir tarifas, ampliar o volume de obras, e eliminar a praça de Caxias-Farroupilha”, garantiu. O atual modelo de pedágios, segundo o secretário, só gerou insatisfação com preços altos e não apresentou obras. “No RS, há 14 anos pagamos tarifas de autoestrada para andar em estradas de pista simples